Entrada

Verso PortuguesaEnglish Version

Estatutos

CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO; OBJECTO, ÂMBITO E SEDE

ARTIGO lº

Constitui-se, de harmonia com os presentes Estatutos, a "Associação Portuguesa de Linguística", que adiante se designa por "Associação".

ARTIGO 2º

A Associação, de carácter científico e cultural, sem fins lucrativos nem limites de tempo, tem por objecto:

  • promover e desenvolver o estudo da Linguística;
  • fornecer aos seus associados um espaço de debate e possibilidades de cooperação, relativos aos seus interesses em Linguística;
  • elaborar pareceres e formular sugestões e críticas sobre questões de ensino e de investigação em Linguística.

ARTIGO 3º

A Associação tem âmbito nacional.
A sede da Associação é em Lisboa, provisoriamente instalada no Centro de Linguística da Universidade de Lisboa.
Podem ser criadas delegações noutros locais, por deliberação da assembleia geral sob proposta da direcção.
Os órgãos da Associação são: assembleia geral, direcção e conselho fiscal.

CAPÍTULO II
DA ACTIVIDADE

ARTIGO 4º

Para realização do seu objecto, a Associação deverá:

  • difundir e recolher informações e documentação respeitantes à Linguística, quer a nível nacional, quer a nível internacional, nomeadamente através da publicação de um boletim;
  • promover a edição de publicações;
  • organizar um encontro anual da Associação, assim como congressos, seminários e colóquios de Linguística e colaborar em realizações congéneres de domínios científicos afins;
  • promover acções que contribuam para o progresso cientifico dos seus associados;
  • manter relações com outras associações nacionaise estrangeiras;
  • prestar serviços de apoio à comunidade, no âmbito da formação e da informação.

CAPÍTULO III
DOS ASSOCIADOS

ARTIGO 5º

Podem ser membros da Associação:

  • os docentes e investigadores de Linguística, portugueses e não portugueses;
  • aqueles que, não sendo docentes nem investigadores de Linguística, trabalhem em Linguística ou em áreas afins, sejam ou não portugueses.

As propostas para associado são apresentadas à direcção.
Para a apreciação das propostas de admissão dos candidatos a associados mencionados na alínea b) do número um, pode a direcção solicitar ao candidato o seu "curriculum" e Informações adicionais e, perante estes elementos, recusar a sua admissão.
Da decisão da direcção cabe recurso para a assembleia geral.

ARTIGO 6º

Constituem direitos dos associados:

  • participar nas actividades da Associação;
  • participar em seminários, colóquios, congressos e outras actividades promovidas ou organizados pela Associação;
  • utilizar os serviços da Associação, de acordo com as condições fixadas pela direcção;
  • participar nas discussões e deliberações da assembleia geral;
  • eleger e, desde que residentes em Portugal, ser eleito para os órgãos da Associação;
  • informar-se sobre toda a actividade da Associação.

ARTIGO 7º

Constituem deveres dos associados:

  • cumprir os estatutos;
  • exercer os cargos para que tenham sido eleitos;
  • participar e manter-se informados sobrea actividade da Associação;
  • cumprir e fazer cumprir as deliberaçõesda assembleia geral e da direcção;
  • agir solidariamente na defesa dos interesses da Associação;
  • pagar as quotas fixadas pela assembleia geral;
  • comunicar à direcção qualquer mudança de residência e de local de trabalho.

ARTIGO 8º

Ficam suspensos os associados que não paguem as suas quotas por um período superior a doze meses e que, avisados pela direcção, o não façam no prazo de trinta dias.
Perdem a qualidade de associados, precedendo deliberação da assembleia geral sob proposta da direcção, todos aqueles que tenham violado gravemente os deveres de associado.

CAPÍTULO IV
DA ASSEMBLEIA GERAL

ARTIGO 9º

A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.

ARTIGO 10º

A mesa da assembleia geral é constituída pelo presidente, um vice-presidente e dois secretários, eleitos bienalmente de entre os associados residentes em Portugal, e reelegíveis apenas por um biénio para o exercício do mesmo cargo.
Nas suas faltas e impedimentos, o presidente é substituído pelo vice-presidente.
Na falta ou impedimento do presidente e do vice-presidente, a assembleia geral elege um presidente que assegure a orientação dos trabalhos da ses
Na ausência de um ou dos dois secretários, o presidente designa, de entre os associados presentes, quem o ou os substitua, nessa sessão.

ARTIGO llº

Compete à assembleia geral:

  • eleger a mesa da assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal, nos termos do regulamento eleitoral por ela aprovado;
  • fixar o valor das quotas;
  • discutir a aprovar o orçamento anual proposto pela direcção;
  • discutir e aprovar o relatório e contas da direcção e o parecer do conselho fiscal;
  • destituir a mesa da assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal;
  • alterar os estatutos;
  • exercer as demais competências que lhe estejam cometidas pela lei e pelos estatutos.

ARTIGO 12º

As assembleias gerais ordinárias destinam-se a dar cumprimento ao disposto nas alíneas b), c), d) e g) do artigo undécimo e realizam-se anualmente, em data coincidente com ou contigua à do encontro anual a que se refere a alínea c) do artigo quarto.
Bienalmente; a assembleia geral ordinária dá igualmente cumprimento ao disposto na alínea a) do artigo undécimo.
As assembleias gerais ordinárias requerem um quorum, mínimo de um terço dos associados residentes em Portugal.
Não havendo quorum, a assembleias geral ordinária reúne uma hora mais tarde, com qualquer número de participantes, no termos do número oito deste artigo.
A assembleia geral reúne extraordinariamente sempre que convocada pelo seu presidente, a requerimento da direcção, do conselho fiscal ou de dez por cento dos associados.
O exercício das competências referidas nas alíneas e) e f) do artigo undécimo apenas pode ocorrer em assembleias convocadas expressamente para esse fim e em que estejam presentes ou representados pelo menos dois terços dos associados residentes em Portugal, sendo as deliberações tomadas por maioria de dois terços e de três quartos, respectivamente, dos associados presentes ou representados, nos termos do número oito deste artigo.
Não havendo quorum para a realização das assembleias previstas no número seis deste artigo, o presidente convoca nova assembleia geral para reunir quinze dias mais tarde, com a mesma ordem de trabalhos.
Os associados podem fazer-se representar em qualquer assembleia geral por outro associado, mediante procuração a seu favor, não podendo porém um mesmo associado ser detentor de mais de cinco procurações.

ARTIGO 13º

As reuniões da assembleia geral são convocadas pelo seu presidente ou, no seu impedimento, pelo vice-presidente, por correio expedido para o endereço fornecido pelo associado com a antecedência mínima de quinze dias sobre a data de realização, sem prejuízo do disposto no número sete do artigo décimo segundo.
A ordem de trabalhos consta obrigatoriamente da convocatória.

CAPÍTULO V
DA DIRECÇÃO

ARTIGO l4º

A direcção é composta pelo presidente, um vice-presidente, um tesoureiro e dois secretários, eleitos, de entre os associados residentes em Portugal, por um biénio e reelegíveis para o mesmo órgão por apenas mais um biénio.
A direcção pode cooptar associados para seu apoio em actividades específicas.
Compete à direcção orientar a actividade da Associação, nomeadamente:

  • dando execução às deliberações da assembleia geral;
  • organizando e dirigindo os serviços associativos;
  • administrando os bens da Associação;
  • admitindo os candidatos a associados nos termos do artigo quinto;
  • propondo à assembleia geral a criação de delegações;
  • elaborando e apresentando anualmente a assembleia geral o relatório de contas e a proposta de orçamento para o ano seguinte, acompanhados de parecer do conselho fiscal, bem como o plano de actividades;
  • representando a Associação através do presidente ou, no seu impedimento, através de outro membro da direcção por esta designada;
  • requerendo a convocação da assembleia geral extraordinária ao seu presidente, sempre que o entenda necessário.

Ocorrendo qualquer vaga na direcção, podem os seus membros em exercício cooptar um associado para a preencher até final do mandato ou até reunião de assembleia geral convocada extraordinariamente.
Para que a direcção possa deliberar validamente, devam estar presentes mais de metade dos seus membros.
Em caso de empate numa votação, o presidente dispõe de voto de qualidade.

CAPÍTULO VI
DO CONSELHO FISCAL

ARTIGO 16º

O conselho fiscal é composto pelo presidente e dois vogais, eleitos bienalmente, de entre os associados residentes em Portugal, e reelegíveis para este órgão por apenas mais um biénio.

ARTIGO 17º

Compete ao conselho fiscal:

  • examinar as contas da Associação, pelo menos uma vez em cada trimestre, reunião conjunta com a direcção, convocada para o efeito;
  • dar parecer sobre o relatório de contas e sobre a proposta de orçamento;
  • requerer ao presidente da mesa da assembleia geral, sempre que o considere necessário, reuniões extraordinárias da assembleia.

CAPÍTULO VII
DAS RECEITAS

ARTIGO 18º

Constituem receitas da Associação:

  • quotas;
  • subsídios e doações;
  • produto da venda de publicações e da prestação de serviços.

CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES GERAIS

ARTIGO 19º

O ano associativo é fixado pela assembleia geral e não coincide necessariamente com o ano civil.

ARTIGO 20º

O exercício de cargos nos órgãos da Associação não é remunerado.

ARTIGO 21º

O pagamento das quotas é feito semestral ou anualmente.

 

| Topo | Adicionar aos Favoritos |